Comitê de Educação em Direitos Humanos

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09/05/2014

XI Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos é realizada em Curitiba

Aconteceu no último dia 05/05/2014 a XI Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná, na Federação das Indústrias do Paraná -FIEP, na qual foi entregue ao Conselho Estadual de Educação do Paraná, na ocasião representado pela Conselheira Maria Helena Maciel, em versão preliminar pela Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Dra. Maria Tereza Uille Gomes e pela representante do Secretário de Estado da Educação Dr. Paulo Afonso Schimidt, Sra. Ivanilde Ivanilde Maria Tibola, Diretora de Articulação Pedagógica da SEED, o PEEDH-PR.

O ato solene foi acompanhado pelas representações do Governo Federal, Dra. Salete Moreira da Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Dr. Fabio Meirelles da Coordenação Geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, pelo Reitor da Universidade Federal do Paraná, Profº Dr. Zaki Akel Sobrinho, Dra. Tatiana Alessandra Espindola, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB no ato representando o Presidente Dr. Juliano José Breda, Dr. Fernando da Silva Mattos, Promotor de Justiça, do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Proteção dos Direitos Humanos do Ministério Público, pela Vice-Presidência da Federação das Indústrias do Paraná, Sra. Caroline Arns, além das instituições representadas pelo público presente.

A abertura do evento contou com momento cultural "O Menestrel" de William Shakespeare, pela Direção do Professor Adauto da Silva, professor de educação física e teatro do CEEBJA Profª Tomires Moreira de Carvalho (Escola que atende as unidades penais de Maringá) e de interpretação de Rogério Leite, egresso do sistema penal de Maringá. Ambos também compõe o Comitê de Educação em Direitos Humanos - regional Maringá. O contexto da apresentação demonstra vínculo com a temática Educação em Direitos Humanos, ora estabelecida em todas as audiências realizadas em 08 regionais do Paraná desde 2013.

A palestra de abertura com o tema: Políticas de EDH da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e a importância da elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná foi explanada pela Dra. Salete Moreira, representante da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A programação contou ainda com a exposição dos eixos que compõe o PEEDH-PR e foram realizados por especialistas nas áreas:

Educação Básica, foi proferida palestra pelo representante da SECADI/MEC Dr. Fábio Meirelles, que trabalhou as concepções sociológicas, políticas e pedagógicas da educação em direitos humanos e trouxe o elenco de programas e projetos de âmbito federal que podem e devem subsidiar as atividades de educação em direitos humanos nas unidades da Federação.

Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça, Segurança e Socioeducação, foi proferido pela Msc. Cineiva Campoli Tono, que relatou as diversas atividades realizadas pela Escola de Educação em Direitos Humanos da SEJU-PR, afeto a questão dos direitos humanos e da educação em direitos humanos na formação dos Servidores da área de justiça, principalmente, aos servidores do Sistema Penal do Paraná.
A mesma também argüiu as falas sobre o eixo Tecnologia e Dignidade Humana, chamando para a responsabilidade de todos, família, escola e sociedade, a elaboração de políticas públicas para o uso responsável e seguro das tecnologias. Refletiu sobre a atualidade e o uso compulsivo e nocivo das tecnologias da informação, principalmente por crianças e adolescentes, quando é feito sem a devida orientação.

Família, foi apresentado pela Msc. Rosane Maciel, da assessoria técnica da Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social com uma explanação sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Ensino Superior, foi representado pela Profª Dra. Solange Fernandes da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. A mesma fez uma reflexão sobre a concepção e a implementação das ações programáticas do PEEDH-PR e enfatizou sobre a responsabilidades da universidades pública ou privada em relação a educação em direitos humanos. Informou que a PUC-PR já implementou na ementa dos cursos de licenciatura a disciplina de educação em direitos humanos.

Educação Não Formal, o eixo foi representado pelos membros da União Escoteiros do Brasil - UEB, Mariovani Cervie e Denize Arantes, com uma explanação sobre os processos educativos dentro do movimento e do forte vínculo das atividades com os princípios, valores e ações em educação em direitos humanos, como solidariedade, honestidade, sustentabilidade, entre outros. Outra representação do eixo foi a Profª Dra. Edimara Gonçalves Soares, primeira doutora quilombola do país, representante do Programa Brasil Quilombola da Secretaria Especial de Relações com a Comunidade.

Todos os eixos foram executados em 30 minutos, seguidos da participação do público com perguntas, sugestões e complementações.

Para a Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Dra. Maria Tereza Uille Gomes "O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos deu voz à sociedade que clama por programas e projetos de ações efetivas capazes de revigorar os direitos humanos em todos os tempos e espaços, a cada dia e para todas as pessoas, entendendo que os principais desafios a serem enfrentados são o de reduzir a violência, promover uma cultura de paz e tornar a ‘educação’ o principal instrumento para o resgate e a disseminação de debates sobre os princípios condutores dos direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos"

Neste sentido, reforçando a característica que deverá permear todo o processo de construção e consolidação do referido Plano - a participação social -, será disponibilizada e mantida online no sítio eletrônico do Comitê de Educação em Direitos Humanos do Paraná (www.cedh.justica.pr.gov.br) até o dia 05 de junho de 2014, trinta dias contados a partir da XI Audiência Pública, a ferramenta que permite o encaminhamento de sugestões e recomendações relacionadas ao conteúdo dos seis eixos que estruturam o PEEDH-PR, para estabelecer as prioridades da sociedade compendiadas em objetivos para a Educação em Direitos Humanos.

Fonte: CEDH-PR

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