Comitê de Educação em Direitos Humanos

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13/03/2014

Regionais do CEDH-PR sediarão Audiências Públicas do PEEDH aliadas aos Núcleos ODM e reuniões com representantes da Assistência Religiosa que atendem apenados no Paraná

assistência religiosaÀ luz do 8º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – ODM (Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento), a partir do dia 27/03, dando continuidade ao trabalho de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná - PEEDH, principiado com duas audiências públicas em Curitiba, passam a ser realizadas audiências nas demais regionais do CEDH-PR: Guarapuava, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Cascavel, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.

Segundo a Coordenação do CEDH-PR as audiências públicas visam propor e delinear as concepções, os princípios e as ações programáticas do PEEDH em seis eixos: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Não-Formal, Formação de Profissionais de Segurança e Justiça, Educação e Mídia (Tecnologia e Dignidade Humana) e Família.

Portanto, nas manhãs das datas previstas em cada regional do CEDH-PR, serão realizadas as audiências públicas do PEEDH e no período da tarde, duas frentes de trabalho serão desenvolvidas. Uma tratará do processo de consolidação do Núcleo ODM regional e municipal, em que serão expostos os principais conceitos e tratativas para a composição e manutenção de Núcleos ODM no Paraná, para o planejamento e desenvolvimento de ações em prol ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Para tanto, as instituições presentes no evento serão convidadas e instigadas a assinarem o Termo de Adesão ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, passando a integrar automaticamente o Núcleo ODM Regional e/ou municipal.

E a outra frente de trabalho tratará de reunir as entidades religiosas e os responsáveis pela assistência religiosa nas unidades penais do interior do Estado do Paraná, considerando a necessidade de incluí-los nos debates sobre as variáveis que permeiam a Assistência Religiosa no Sistema Penal, a exemplo do que se tem realizado com as entidades religiosas de Curitiba e região metropolitana desde o ano de 2013 nas reuniões técnicas com a Coordenação da Divisão de Serviços Técnicos do Departamento de Execução Penal do Paraná (DIST/DEPEN-PR) e com o Comitê de EDH do Paraná.

Vale lembrar que os Comitês de Educação em Direitos Humanos do Paraná estão organizados essencialmente, não exclusivamente, em quatro Grupos de Trabalho (GT): 1) GT de Educação Ambiental, 2) GT de Arte, Cultura e Lazer, 3) GT Bem Viver, 4) GT Família e Assistência Religiosa.

O conteúdo inerente ao GT Família e Assistência Religiosa, em articulação ao GT Bem Viver, será especialmente tratado nas reuniões previstas com as entidades religiosas e com os responsáveis pela assistência religiosa nas unidades penais do interior do Estado.

Articulada e aliada a todo este trabalho, A Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH) em parceira com a DIST/DEPEN-PR deu início no dia 11 de março de 2014 ao Curso de ‘Planejamento Estratégico na área de Assistência Religiosa no Sistema Penal do Paraná’ na região de Curitiba, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano de Trabalho na área de Assistência Religiosa no Sistema Penal, com a padronização dos modelos de documentos para confecção dos Planos, bem como, compor a estruturação de um livro para registro histórico da assistência religiosa no sistema penal do Paraná.

Justifica-se a composição do GT Família e Assistência Religiosa do CEDH e a realização do curso referenciado devido a previsão da Assistência Religiosa no Inciso VI do Art. 11 da Lei de Execução Penal (Lei Nº 7.210/1984) e o consequente ato normativo que a regulamenta no Paraná com a Resolução SEJU/PR Nº 103/2011, a qual está em fase de revisão.

A intenção é que os encaminhamentos tratados durante o Curso sejam, por consequência, estendidos às demais regionais dos Comitês de Educação em Direitos Humanos, nos meses de março e abril, por meio das reuniões com as entidades religiosas que desenvolvem esta assistência nas unidades penais do interior do Estado do Paraná.

Verifique o cronograma aqui


Fonte: Comitê EDH

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